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| Registros recuperados : 10 | |
| 9. |  | KITAMURA, P.; SILVEIRA, M.A.; FERRAZ, J.M.G; BUSCHINELLI, C.C. de A.; CASTRO, V.L.S.S. de; CHAIM, A.; CORRALES, F.M.; MIRANDA, J.I. Pre-diagnostico agroambiental em microbacia: propostas de intervencao. Jaguariuna, SP: Embrapa-CNPMA, 1999. 40p. (Embrapa Meio Ambiente. Documentos, 1).| Biblioteca(s): Epagri-Sede. |
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| 10. | | KITAMURA, P.C.; SILVEIRA, M.A. da; FERRAZ, J.M.G.; BUSCHINELLI, C.C. de A.; CASTRO, V.L.S.S. de; CHAIM, A.; CORRALES, F.M.; MIRANDA, J.I. Pre-diagnostico agroambiental em microbacia: propostas de intervencao. Juaguariuna: Embrapa Meio Ambiente, 1999. 40p. (Embrapa Meio Ambiente. Documentos, 1)| Biblioteca(s): Epagri-Chapecó; Epagri-Itajaí. |
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| Registros recuperados : 10 | |
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 | Acesso ao texto completo restrito à biblioteca da Epagri-Sede. Para informações adicionais entre em contato com biblio@epagri.sc.gov.br. |
Registro Completo
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Biblioteca(s): |
Epagri-Sede. |
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Data corrente: |
11/08/2005 |
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Data da última atualização: |
11/08/2005 |
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Autoria: |
CAMARGO, L.; CAZELLA, A.A.; MUSSOI, E.M. |
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Afiliação: |
Epagri |
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Título: |
O carater de complementaridade do banco da terra frente a reforma agraria. |
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Ano de publicação: |
2002 |
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Fonte/Imprenta: |
In: SIMPOSIO LATINO-AMERICANO SOBRE INVESTIGACAO E EXTENSAO EM SISTEMAS AGROPECUARIOS-IESA, 5. E ENCONTRO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE SISTEMAS DE PRODUCAO-SBSP, 5., 2002, Florianopolis, SC. Programacao e caderno de resumos... Florianopolis: Epagri, 2002. |
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Páginas: |
p.151. |
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Idioma: |
Português |
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Conteúdo: |
O programa governamental "Banco da terra", criado pela Lei Complementar Nº93 de 4 de fevereiro de 1998 e regulamentado pelo Decreto Nº3.475 (19/05/2000), tem por objetivo financiar a compra de imoveis rurais e obras de infraestrutura basica, como uma possibilidade de agilizar o processo de reforma agraria, reduzir o custo da aquisicao de terra, como tambem de outras etapas do processo. Segundo o discurso do governo, este novo mecanismo de obtencao da terra apresentaria um carater complementar frente a reforma agraria, nao pretendendo substituir as desapropriacoes por interesse social. Este carater de complementaridade tem sido questionado por varios autores. Entre os argumentos utilizados encontra-se o volume de recursos alocados para o programa. Segundo Vigna 4, na proposta orcamentaria para 2000, o governo orcou inicialmente para o Banco da Terra, recursos da ordem de R$ 223 milhoes. Mais tarde, esses recursos foram elevados para R$ 360 milhoes. No entanto, os gastos com as areas desapropriadas para fim de assentamentos, deverao cair de R$ 1,2 bilhoes em 1999 para R$ 300 milhoes em 2002. Neste mesmo periodo, o orcamento para aquisicao de terras no ambito do Banco da Terra deve elevar-se de R$ 360 milhoes para R$ 720 milhoes. Essas projecoes reforca o argumento de que o Banco da Terra nao e apenas um instrumento complementar da reforma agraria, mas o instrumento a ser priorizado pelo governo federal nos proximos anos. Este artigo pretende, num primeiro momento, resgatar as principais politicas publicas para obttencao de terras implantadas no Brasil ao longo de sua historia. Pretende-se com isso analisar como a intervencao estatal contribuindo para realizacao da reforma agraria. Em seguida a proposta do Banco da Terra tambem sera estudada com o proposito de tracar a construcao tecnico-politica do programa, bem como analisar suas implicacoes no contexto da luta pela terra no Brasil. Finalmente, serao feitas algumas consideracoes demostrando que o Banco de Terra, embora possa equacionar alguns problemas de ordem fundiaria, corre o risco de ser priorizado como politica governamental em detrimento das desapropriacoes para fins sociais. Esta situacao podera gerar uma situacao de coflito com os movimentos sociais, retardando ainda mais, a efetivacao de uma Reforma Agraria no Pais. MenosO programa governamental "Banco da terra", criado pela Lei Complementar Nº93 de 4 de fevereiro de 1998 e regulamentado pelo Decreto Nº3.475 (19/05/2000), tem por objetivo financiar a compra de imoveis rurais e obras de infraestrutura basica, como uma possibilidade de agilizar o processo de reforma agraria, reduzir o custo da aquisicao de terra, como tambem de outras etapas do processo. Segundo o discurso do governo, este novo mecanismo de obtencao da terra apresentaria um carater complementar frente a reforma agraria, nao pretendendo substituir as desapropriacoes por interesse social. Este carater de complementaridade tem sido questionado por varios autores. Entre os argumentos utilizados encontra-se o volume de recursos alocados para o programa. Segundo Vigna 4, na proposta orcamentaria para 2000, o governo orcou inicialmente para o Banco da Terra, recursos da ordem de R$ 223 milhoes. Mais tarde, esses recursos foram elevados para R$ 360 milhoes. No entanto, os gastos com as areas desapropriadas para fim de assentamentos, deverao cair de R$ 1,2 bilhoes em 1999 para R$ 300 milhoes em 2002. Neste mesmo periodo, o orcamento para aquisicao de terras no ambito do Banco da Terra deve elevar-se de R$ 360 milhoes para R$ 720 milhoes. Essas projecoes reforca o argumento de que o Banco da Terra nao e apenas um instrumento complementar da reforma agraria, mas o instrumento a ser priorizado pelo governo federal nos proximos anos. Este artigo pretende, num primeiro momento, resgatar as... Mostrar Tudo |
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Palavras-Chave: |
Banco da terra; Reforma agraria. |
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Categoria do assunto: |
-- |
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Marc: |
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